Política de Trocas e Devoluções

Política de Trocas e Devoluções — Gummy Plus

A presente Política de Trocas e Devoluções regula as condições e procedimentos aplicáveis às solicitações de troca, devolução e reembolso de produtos adquiridos por meio do site www.gummyplus.com.br, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

1. Do Direito de Arrependimento

1.1. Nos termos do Art. 49 da Lei Federal nº 8.078/1990, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.

1.2. Para exercer o direito de arrependimento, o consumidor deverá manifestar sua intenção por meio do e-mail [email protected], dentro do prazo estabelecido no item 1.1.

1.3. As despesas de frete decorrentes da devolução do produto em caso de arrependimento serão integralmente suportadas pela Gummy Plus.

2. Das Condições para Troca ou Devolução

2.1. A aceitação de solicitações de troca ou devolução está condicionada ao cumprimento cumulativo dos seguintes requisitos: (I) produto em embalagem original; (II) ausência de violação do lacre original do fabricante; (III) ausência de indícios de uso ou consumo; (IV) acompanhado de todos os itens e acessórios originalmente recebidos.

2.2. Produtos com lacre violado ou com indícios de uso somente serão aceitos para fins de troca ou devolução mediante comprovação de vício ou defeito do produto, ou divergência com o produto anunciado, nos termos dos Arts. 18 a 26 do CDC.

3. Dos Produtos com Defeito ou Vício

3.1. Constatado vício ou defeito no produto recebido, o consumidor disporá do prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data de recebimento, para formalizar a reclamação junto à Gummy Plus, por meio do e-mail [email protected].

3.2. A solicitação deverá ser instruída com registro fotográfico ou audiovisual que evidencie o vício ou defeito apontado.

3.3. Após análise e confirmação do vício, a Gummy Plus providenciará, a critério do consumidor, a substituição do produto ou o reembolso integral do valor pago, sem qualquer ônus adicional ao consumidor.

4. Do Reembolso

4.1. Confirmada a devolução, o reembolso será processado observando-se os seguintes prazos e modalidades: (I) Cartão de crédito: solicitação de estorno encaminhada à administradora em até 7 (sete) dias úteis, sendo o prazo de efetivo crédito ao titular dependente da operadora do cartão; (II) PIX ou boleto bancário: reembolso creditado na conta de origem em até 10 (dez) dias úteis contados da confirmação da devolução.

5. Das Compras em Promoção ou Combo

5.1. Em caso de devolução parcial de kits ou combos adquiridos em campanhas promocionais, o valor do desconto aplicado será recalculado proporcionalmente aos itens efetivamente mantidos pelo consumidor, em estrita observância ao Art. 6º, III, do CDC.

5.2. Permanecem assegurados, em qualquer hipótese, os direitos do consumidor relativos à garantia legal por vício ou defeito do produto, nos termos dos Arts. 18 a 26 do CDC.

6. Das Disposições Gerais

6.1. A Gummy Plus reserva-se o direito de recusar solicitações de troca ou devolução que não atendam aos requisitos estabelecidos na presente Política, ou que evidenciem indícios de má-fé por parte do consumidor.

6.2. A presente Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, sendo a versão vigente sempre disponibilizada no endereço www.gummyplus.com.br.

7. Do Contato

7.1. Todas as solicitações de troca ou devolução deverão ser formalizadas exclusivamente por meio dos canais abaixo:

E-mail: [email protected]
Horário de atendimento: Segunda a Sexta-feira, das 9h às 18h (horário de Brasília)